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A importância da regularização imobiliária

                A regularização imobiliária, trata-se da tomada de providências junto a diversos órgãos como por exemplo: Prefeitura, Anvisa, Cetesb, CPFL, DAE, entre outros; para que um determinado imóvel assuma medidas de controle e segurança e desta maneira possa operar legalmente dentro de todas as normas vigentes, garantindo a integridade dos usuários e outros envolvidos direta ou indiretamente.

As medidas de legalização proporcionam documentações que podem ser utilizadas para diversas finalidades como por exemplo: herança, INSS, venda, alvará de funcionamento, habite-se, etc.

Para a regularização é necessário a contratação de profissionais habilitados, que irão responsabilizar-se pela exatidão dos fatos apresentados, e o devido enquadramento do imóvel na legislação vigente.

A VALONACCI, reúne todas as condições e recursos para atender as necessidades e interesses de nossos clientes na área de regularização, legalização, laudos e perícias; prestando assessoria em todas as fases do processo.

 

SERVIÇOS:

 

• Regularização de imóveis;

Acompanhamento de processos

Alvarás

Atestados

Autorizações

Cadastros

Certidões

Fracionamento

HABITE-SE

Licenças

Mudança de uso

Projetos

Regularizações

Solicitações

• Regularização de loteamentos (e aprovação);

• Regularização de condomínios (Lei 4.591 – Incorporações Imobiliárias);

• Regularização de projetos junto a órgão públicos;

• Adequação às exigências e necessidades individuais dos clientes;

• Questões ambientais envolvidas e licenças;

• NBR 16.280 – Reforma de edificações

• NBR 9050 – Portadores de necessidades especiais

• NBR 15.575 – Norma de desempenho em edificações

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A Vigilância Sanitária atua no controle de riscos sanitários decorrentes a produtos, serviços e processos, com a finalidade de proteger a saúde da população. Para isso é necessário regularização das instalações, seguindo as normas técnicas específicas para cada segmento empresarial.

O processo deve ser obrigatoriamente ser feito por um profissional de arquitetura ou engenharia civil, com conhecimentos específicos da área, a fim de projetar as intervenções necessárias para adequar o imóvel em questão.

Trata-se da elaboração do conjunto de plantas, cortes, detalhes e memoriais que possibilitem a compreensão da edificação, materiais e equipamentos utilizados na realização da atividade proposta, para que a Vigilância Sanitária possa atestar o funcionamento legal da atividade proposta.

Fornecemos projeto e regularização de estabelecimentos de interesse à saúde no SNVS- sistema nacional de vigilância sanitária, bem como consultoria e acompanhamento de processos.

 

Estabelecimentos necessitam de LTA:

Todos os estabelecimentos que pela sua atividade desenvolvida cause algum risco ou impacto à saúde, e que de acordo com Portaria CVS nº 04/2011 necessitam da análise e aprovação da Vigilância Sanitária.

 

 

NOSSOS  SERVIÇOS

  • Cadastramento, protocolo e acompanhamento de processos
  • Consulta de códigos
  • Consultoria técnica
  • AFE – Certificado de Autorização de Funcionamento
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação
  • Elaboração de projeto padrão ANVISA
  • Memorial de Avaliação Físico – funcional
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A finalidade da documentação para o corpo de bombeiros é a regularização da edificação quanto as condições de segurança contra incêndios, bem como preservar segurança e a integridade das pessoas que frequentam o imóvel.

Mais do que a regularidade desta documentação, a importância em deixar um imóvel seguro proporciona a proteção bem como a valorização do patrimônio.

A inconformidade da documentação pode desvalorizar locações / vendas, e eventuais sinistros a não cobertura por parte da seguradora.

Estes documentos tem validade de até 5 anos dependendo do grau de risco da edificação, porém em caso de mudança de endereço, alteração de layout e outras alterações, deverá ser providenciada a renovação da documentação.

 

AVCB – Auto de vistoria do corpo de bombeiros: é um alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atestando que a edificação contém todos os elementos necessários para garantir a segurança contra incêndios.

CLCB – Certificado de licença do corpo de bombeiros: é um alvará mais simples que o AVCB, pois não necessita de projetos e equipamentos como hidrantes e sprinklers e em alguns casos a vistoria não é realizada pelo corpo de bombeiros.

Projeto técnico: Trata de imóveis com área maior que 750m², que possuem mais de 3 pavimentos ou com grau elevado de risco de incêndio.

Projeto técnico simplificado: trata de imóveis com baixo potencial de risco. O projeto Técnico Simplificado é aplicado em imóveis com área menor que 750m2 e com até 3 pavimentos, este tipo de licença pode ser obtida através do CLCB onde não é realizado uma vistoria no imóvel, ou por meio do AVCB Simplificado onde a vistoria é realizada.

 

NOSSOS SERVIÇOS:

  • AVCB – Auto de vistoria do corpo de bombeiros
  • CLCB – Certificado de licença do corpo de bombeiros
  • PTS - Projeto técnico simplificado
  • Projeto Técnico de prevenção e combate a incêndio
  • CMAR
  • Laudo do gás
  • Laudo da elétrica
  • Laudo do sistema de proteção contra incêndio
  • ART / RRT: Medidas de proteção contra incêndio
  • ART / RRT: CMAR – Controle de materiais de acabamento e revestimento
  • ART / RRT: Brigada de incêndio
  • ART / RRT: Instalações elétricas de baixa tensão
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LICENÇA AMBIENTAL:

A licença ambiental é uma ferramenta que permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estes podem ser controladas.

O controle da poluição contemplado nas licenças concedidas pela CETESB foca aspectos relativos ao ar, solo e água.

A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável.

A Licença trata-se do alvará, onde o órgão estabelece medidas de controle e prevenção de riscos para  que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, possa e operar sem causar degradação ambiental.

 

               

POR QUE LICENCIAR?

- Obrigatoriedade legal

- Base estrutural do relacionamento com a sociedade

- Melhora da imagem pública e acesso a novos mercados

NOSSOS SERVIÇOS

CADRI - Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental

Certificado de dispensa de licença

Destinação de resíduos industriais

Elaboração de projeto padrão CETESB

Emissão de ART de Projeto de aprovação

Licença ambiental

Licença de instalação

Licença de operação

Licença prévia

Recolhimento de documentos e acompanhamento de processos

CDL – Certificação de dispensa de licença

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A retificação imobiliária é da medida administrativa para correção da matrícula de um imóvel perante o cartório de imóveis, pois não está refletindo a realidade seja por alterações de divisas ou erros / divergências de registro.

                Este processo é fundamental para aprovação e regularização de projetos na prefeitura e imprescindível em ocasiões de compra e venda de imóveis para garantir que o que está no papel condiz com a realidade do local, sendo que este procedimento resulta na valorização do imóvel.

                A VALONACCI possui profissionais qualificados e equipamentos para execução dos serviços de retificação administrativa de área.

 

NOSSOS SERVIÇOS:

  • Levantamento planialtimétrico cadastral – topografia
  • Georreferenciamento
  • Projeto para cartório
  • Descrição perimétrica
  • ART / RRT: Retificação administrativa de imóveis
  • Recolhimento de documentos e assinatura de confrontantes
  • Acompanhamento junto ao cartório
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NBR-9050 – PROJETO DE ACESSIBILIDADE (PNE)


Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Projetos e Laudos de Acessibilidade para as mais diversas formas de uso, soluções inovadoras e eficientes em Desenho Universal, deixando seu imóvel 100% acessível.

 

Quando se fala em acessibilidade, é pensado no usuário de cadeira de rodas, porém o edifício acessível é aquele que atende também a deficiências visuais, auditivas, cognitivas. O local que é acessível prevê o uso tanto para uma mãe com seu filho no carrinho quanto ao idoso, ou mesmo a pessoas com sobrepeso. Acessibilidade é garantir o acesso a todos.

 

  • - Projetos de acessibilidade para comércio e serviços
  • - Projetos de acessibilidade para residências
  • - Projeto de adaptação de instalações existentes para atender aos requisitos solicitados
  • - Laudos de acessibilidade
  • - Consultoria em acessibilidade
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Perícia e Laudo Técnico é uma peça elaborada para avaliar situações, resolver conflitos e problemas ou contribuir na busca por soluções técnicas.

 

 

  • Laudo técnico de reformas (ABNT/NBR 16280/2014)
  • Laudo de acessibilidade (nbr 9050)
  • Laudo de desempenho (nbr 15575)
  • Laudo de Habitabilidade de containers
  • Laudo técnico de inspeção predial de edifícios e residências
  • Laudo técnico de segurança (LTS)
  • Laudo técnico de vistoria imobiliária (compra, venda e aluguel de imóvel)
  • Laudo técnico de avaliação imobiliária (imóveis residenciais, pontos comerciais, imóveis rurais)
  • Laudo técnico judicial
  • ART / Laudo de Vistoria e Recebimento de Obra 
  • EIV – Estudo de impacto de vizinhança
  • Estudo de viabilidade Técnica e legal
  • Relatório técnico de vizinhança para novas obras

        

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  • Elaboração de perícias e laudos técnicos
  • Acompanhamento em audiências
  • Acompanhamento técnico de perícia judicial
  • Assessoria técnica de processos judiciais
  • Elaboração de quesitos
  • Respostas técnicas a quesitos

 

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